Política de Privacidade e Proteção de Dados – Hospital Monte Sinai

 

I - INTRODUÇÃO

Esta política define como os dados pessoais são protegidos pelo Hospital Monte Sinai nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, em cumprimento aos preceitos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

 

II - DEFINIÇÕES

Dados Pessoais: A lei brasileira define "dado pessoal" como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.

Dados Pessoais Sensíveis: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado relacionado à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Controlador: O Hospital Monte Sinai.

Titular/Usuário: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Termo de Consentimento: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas.

Colaborador: pessoa física ou jurídica que, em virtude de contrato ou ajuste firmado com o Hospital Monte Sinai, interaja ou possa interagir com os dados pessoais do Titular.

 

III - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Considera-se tratamento toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

O tratamento de dados pessoais é necessário para que o Hospital Monte Sinai forneça serviços adequados às necessidades pessoais dos Titulares, e independe de autorização destes naqueles casos em que a lei a dispensa, como, por exemplo:

(i) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;

(ii) quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

(iii) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

(iv) para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;

(v) para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

(vi) quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou

(vii) para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

Nas demais hipóteses, a realização do Tratamento de Dados Pessoais pelo Hospital Monte Sinai apenas se realizará mediante a obtenção de prévio, específico e expresso consentimento do Titular, a ser manifestado mediante a assinatura, física ou digital, de um Termo de Consentimento, que poderá ser livremente recusado e a qualquer tempo revogado pelo Titular, nos termos da lei.

Quando o dado coletado for da titularidade de menores de idade, é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais. Os referidos dados serão, sempre, protegidos, atendendo-se à necessidade de privacidade da criança.

O Hospital Monte Sinai é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus Usuários.

Os dados pessoais coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a saúde do usuário, serão tratados para efeito de prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos, podendo ser relacionados com os dados das demais unidades do Hospital Monte Sinai que possuam o mesmo objetivo.

Todos os Colaboradores do Hospital Monte Sinai estão vinculados por esta Política de Proteção de Dados e têm ciência quanto aos direitos dos usuários e às restrições legais relacionadas à proteção dos seus dados pessoais, obrigando-se a preservá-los e apenas acessá-los e tratá-los segundo as orientações do Hospital Monte Sinai, sempre em observância à legislação específica e em estrito cumprimento aos melhores interesses dos usuários.

 

IV - COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos do Hospital Monte Sinai, com acesso de Colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar o melhor atendimento à necessidade do Usuário.

O Hospital Monte Sinai poderá, ainda, transmitir os dados pessoais dos Usuários a terceiros, sempre que isso se revele indispensável ao cumprimento de uma obrigação legal ou de uma ordem judicial, ou seja realizado em atenção a uma solicitação ou determinação de uma autoridade regulatória competente.

 

V - CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados coletados pelo Hospital Monte Sinai são conservados pelo período de tempo estritamente necessário ao cumprimento da finalidade da sua coleta, ou em respeito aos prazos legais de conservação vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados pelo prazo de até 2 (dois) anos e um dia após o trânsito em julgado da decisão respectiva.

O Hospital Monte Sinai envidará todos os esforços técnicos ao seu alcance para evitar a perda, a má utilização, a alteração, o acesso não autorizados e a apropriação indevida dos dados pessoais de seus Usuários, pacientes e clientes.

 

VI - DIREITOS DOS TITULARES/USUÁRIOS

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito à proteção de dados pessoais, o Hospital Monte Sinai respeita e garante aos usuários a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

(i) a confirmação da existência de tratamento;

(ii) o acesso aos dados;

(iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

(v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;

(vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do usuário;

(vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o Hospital Monte Sinai compartilhou seus dados;

(viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; e

(ix) revogação do consentimento.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o usuário poderá entrar em contato com o Hospital Monte Sinai através do seguinte endereço eletrônico:

lgpd@hospitalmontesinai.com.br

 

RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS

Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, o usuário poderá acionar o Hospital Monte Sinai através do e-mail: lgpd@hospitalmontesinai.com.br

O usuário dispõe, ainda, do direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos previstos em lei.

 

ALTERAÇÕES A POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados pode sofrer alterações a qualquer tempo. Essas alterações serão devidamente disponibilizadas aos usuários tão logo sejam implementadas, e poderão ser acessadas através da internet, no seguinte endereço eletrônico:

https://www.hospitalmontesinai.com.br/

 

Última Atualização: 09/02/2022

 

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